Termos de uso

O presente Termo de Condições de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por RNTS – Serviços E REPRESENTAÇÃO EM INFORMÁTICA Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 13.173.461/0001-08, doravante denominada "VIAGEM MANIA”. Incluem-se nestes termos os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site http://www.viagemmania.com, bem como no domínio “.br”.

Qualquer interessado em utilizar os serviços oferecidos pelo VIAGEM MANIA, doravante denominado “usuário”, deve aceitar os termos a seguir apresentados, incluindo os princípios, diretrizes e políticas do site.

A MANIFESTAÇÃO DE ACEITE DO PRESENTE TERMO DE CONDIÇÕES DE USO É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DEMAIS SERVIÇOS OFERECIDOS. Será considerado aceito o presente termo pelo usuário que, ao se cadastrar, demonstrar a aceitação através da seleção da caixa “Li e aceito os Termos de Uso”

O Usuário deve ler a íntegra do presente Termo, certificar-se de tê-lo entendido em sua totalidade, bem como aceitar todas as condições estabelecidas no presente, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, inclusive antes do cadastro como usuário do VIAGEM MANIA.

AVISO IMPORTANTE

O usuário está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso ao site é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo usuário, e que tal contratação é completamente independente do site. O usuário está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS


O serviço oferecido pelo VIAGEM MANIA consiste em disponibilizar aos usuários de internet, cadastrados no site, ofertas periódicas que dão direito a utilização de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do VIAGEM MANIA, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada, com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupos de compras.

As promoções ofertadas pelo VIAGEM MANIA são, em sua grande maioria, diárias de hospedagem em estabelecimentos de hotelaria, pousadas e afins, bem como serviços relacionados aos mesmos.

Ao adquirir quaisquer dos serviços e/ou produtos disponibilizados através do site, o usuário assume diretamente com o Parceiro a finalização do negócio entabulado, por meio de reservas e agendamento de diárias, de modo que o “VIAGEM MANIA não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

OBJETO

Os serviços envolvidos no presente Termo de Condições de Uso consistem em colocar à disposição dos seus usuários cadastrados ofertas periódicas de cupons, a serem adquiridos pelos usuários, que dão direito a utilização de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do VIAGEM MANIA, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre o VIAGEM MANIA e o parceiro, devendo cada oferta atender aos termos negociados com o parceiro que a estiver disponibilizando.

A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas.

Publicação da Oferta
A oferta será publicada no site do VIAGEM MANIA, em nome do Parceiro, e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio site, podendo este tempo ser prorrogado pela administração do site, a fim de dar conhecimento aos usuários das condições para aquisição, utilização e/ou entrega do serviço/produto ofertado, disponibilizando as devidas informações para tanto.

A oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o VIAGEM MANIA e o Parceiro seja atingido. Tal número será explicitado no site quando existir.

Aquisição da Oferta
O usuário interessado em adquirir a oferta deverá manifestar-se virtualmente através do site, dentro do prazo de divulgação da Oferta, e considerando que a mesma ainda não esteja esgotada.

O pagamento será efetuado conforme as indicações constantes no próprio site, e deverá ser exclusivamente realizado através do “PagSeguro” (https://pagseguro.uol.com.br/).

O site informará durante o período de publicação da oferta o número de aquisições já efetuadas.

Entrega dos produtos e/ou serviços ofertados
Após a validação da compra, o VIAGEM MANIA irá confirmar a Aquisição da Oferta aos usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom que conterá uma numeração única (“token”) para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do parceiro.

O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no cupom de Identificação (“token”) que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

O usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

O usuário está ciente de que o VIAGEM MANIA não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o usuário declara ter aderido ao regulamento da oferta específica e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

Em que pese o disposto acima, o VIAGEM MANIA se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, no qual será apresentada a seguinte opção de reembolso: estorno do valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no site. (não haverá créditos no site)

CAPACIDADE DOS USUÁRIOS

Os serviços estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de 18 anos, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do VIAGEM MANIA temporária ou definitivamente, pela administração do site.

Menores de idade não devem sequer enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato.

Não é igualmente permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o VIAGEM MANIA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente um dos cadastros duplicados.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro, completando-os com informações exatas, precisas e verdadeiras, sob as penas da lei, e assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrerem alterações.

O VIAGEM MANIA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O VIAGEM MANIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso o VIAGEM MANIA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate a existência dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o VIAGEM MANIA poderá bloqueá-lo para aquisição de ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de ofertas feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o VIAGEM MANIA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do VIAGEM MANIA.

PAGAMENTO

A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, qual seja, o “PagSeguro” (https://pagseguro.uol.com.br/).

O VIAGEM MANIA não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do VIAGEM MANIA.

O VIAGEM MANIA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

O VIAGEM MANIA não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

MODIFICAÇÕES DO PRESENTE TERMO

O VIAGEM MANIA poderá alterar, a qualquer tempo e a seu critério, o presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

É recomendável que o usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas, sendo de conhecimento do usuário que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação do presente Termo.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o presente Termo valerá com a redação anterior.

PRIVACIDADE

O VIAGEM MANIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

DEMAIS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os usuários interessados nas ofertas anunciadas no site devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação da Oferta. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo ou quando esgotar a quantidade de cupons oferecidos pelo Parceiro.

O usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da Oferta, obriga-se a adquiri-la, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir a Oferta, o usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no site e reproduzidas no cupom.

O VIAGEM MANIA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal diretamente do Parceiro, em suas transações.

VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DA BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do VIAGEM MANIA, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão VIAGEM MANIA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do VIAGEM MANIA, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do VIAGEM MANIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do VIAGEM MANIA.

O site pode estabelecer ligações (“links”) a outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo VIAGEM MANIA. Não possuindo controle sobre esses sites, o VIAGEM MANIA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do VIAGEM MANIA para com esses sites e seus conteúdos.

Apenas a título exemplificativo, entendem-se como protegidos pela legislação vigente: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas de responsabilização civil e criminal, o VIAGEM MANIA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo do presente Termo;
b) descumprir com seus deveres e obrigações de usuário;
c) praticar ou tentar praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
e) o VIAGEM MANIA entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio VIAGEM MANIA, ou ainda tenham a potencialidade de assim o fazer.

As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O VIAGEM MANIA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal, conforme disposto nestes Termos.

RESPONSABILIDADES

O VIAGEM MANIA não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.

O VIAGEM MANIA não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Da mesma forma, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários.

O VIAGEM MANIA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o VIAGEM MANIA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site, devendo o Parceiro responder integralmente por qualquer compensação ou reparação de eventual dano.

O VIAGEM MANIA não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação Oferta adquirida, após a realização da distribuição eletrônica ao usuário. O número inscrito no cupom (“token”) será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do usuário adquirente.

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o VIAGEM MANIA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

O presente Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o VIAGEM MANIA e o usuário.

O usuário manifesta ciência de que o VIAGEM MANIA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.

O VIAGEM MANIA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.

O VIAGEM MANIA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

O VIAGEM MANIA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os usuários não poderão atribuir ao VIAGEM MANIA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do VIAGEM MANIA.

RECISÃO

O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato direto ao VIAGEM MANIA, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o VIAGEM MANIA.

O VIAGEM MANIA poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo o VIAGEM MANIA imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no presente, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o VIAGEM MANIA.

O VIAGEM MANIA poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo do dever do usuário de indenizar o VIAGEM MANIA caso comprovada a violação ao presente.

Com o término, por qualquer motivo, do presente Termo, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o usuário o direito de haver do VIAGEM MANIA indenização ou qualquer outra quantia.

O VIAGEM MANIA não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo VIAGEM MANIA em virtude do presente. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Termo, ainda que anteriores à data do cancelamento.

INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o VIAGEM MANIA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

FORO

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre, por mais privilegiado que outro seja.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra, bem como eventual incapacidade de fazer cumprir determinada obrigação, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo VIAGEM MANIA, sem qualquer restrição.


Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição do presente vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.